quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Diplomação dos eleitos ja tem data marcada



A data da diplomação dos eleitos no pleito de outubro ja tem data definida pela justiça eleitoral. O mesmo ocorrerá dia 17 de dezembro na cidade de Caiçara, 15ª zona eleitoral, às 17 horas no Fórum Des. Wilson Pessoa da Cunha.
Nessa oportunidade serão diplomados os eleitos a prefeito e vice-prefeito, Luiz Machado e Zé Ronaldo, respectivamente. Além dos vereadores: Zé Luís, César, Mazinho, Wagner, Rogério, Júnior do Correio, Agildo, Valdir Goiana e Valdo, além dos suplentes.

Diplomação
é o ato pelo qual, em solenidade previamente marcada, os tribunais eleitorais entregam os títulos que dão os candidatos como eleitos, oportunidade em que é entregue ao candidato eleito do documento oficial que reconhece a validade de sua eleição. É após esta data que começa a contar os 15 (quinze dias) para que o mandato eletivo possa ser impugnado, ante a justiça eleitoral, de abuso de poder econômico corrupção ou fraude. Claro que instruída com provas da verossimilhança da alegação, pois não bastará simples afirmação, o ônus da prova é de quem acusa. O processo correrá em segredo de justiça. Esse prazo foi instituído pela Constituição Federal no parágrafo 10 do artigo 14.

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